A Câmara dos Deputados encerra este semestre legislativo com 236 proposições apreciadas no plenário e em comissões conclusivas. No mesmo período do ano passado, foram 234. Para o líder do PSD na Câmara, deputado Domingos Neto (CE), a Casa tomou seu curso normal e ganhou fôlego principalmente após o fim da janela partidária. “Soubemos responder bem as demandas da sociedade e seguir com a apreciação das pautas que o Brasil precisa”, avaliou.
Líder do PSD na Câmara, deputado federal Domingos Neto (CE)
Domingos Neto destacou algumas medidas aprovadas neste semestre na Câmara dos Deputados. Uma delas é o projeto que libera o transporte de passageiros por aplicativos. Isso permitiu que 1 milhão de motoristas e 37 milhões de usuários seguissem utilizando o serviço enquanto aguardam as regulamentações municipais. “Mantivemos o direito da população em utilizar os aplicativos ao mesmo tempo que deixamos que os municípios façam a regulamentação de acordo com suas particularidades”, explicou.
Outro importante projeto aprovado, segundo o líder, é o que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ele integra as polícias federal, rodoviária, civil, militar a bombeiros, guardas municipais e força nacional em um único sistema. Neto lembra que a medida é útil não só para que haja comunicação entre as forças, mas também para que se faça justiça a esses profissionais.
A Câmara também aprovou a Medida Provisória 810/2017, que incentiva empresas de tecnologia e informática a investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a MP 827/2018 que torna obrigatória a presença dos agentes comunitários de saúde nas estratégias de saúde da família do SUS, estabelece jornada de 40 horas para categoria e determina a realização de cursos de aperfeiçoamento.
No final do semestre a Câmara analisou e aprovou a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. “Esse era uma reivindicação da categoria e com celeridade aprovamos a medida”, ressaltou Domingos Neto. A medida já foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção presidencial.
Maria Carolina Lopes de Oliveira