Em sessão que entrou na madrugada desta sexta-feira (12), a Câmara dos Deputados avançou na análise dos destaques que podem alterar o texto base da reforma da Previdência (PEC 6/10). As principais mudanças são em relação à regra de transição para policiais, cálculo de aposentadoria para mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade.
Mulheres
Por 344 votos a favor e 132 contrários, os deputados aprovaram emenda (DTQ 5, do DEM) que permite acréscimo de 2% no valor do benefício para cada ano que passar dos 15 mínimos de contribuição exigidos para a mulher no regime geral. O texto-base previa o benefício apenas para quem passasse dos 20 anos de contribuição.
Homens
Para os homens também houve uma mudança significativa: o texto original previa que o tempo de contribuição pelo regime geral seria de 20 anos. Com o destaque aprovado, caiu para 15 (DTQ 76, do PSB).
Idade Mínima
Ficou mantido 65 anos para homens e 60 para mulheres, que passarão gradativamente a 62 anos a partir de 2020.
Policiais
Para aqueles que cumprirem o pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para se aposentar, a idade mínima será de 52 anos para mulheres e de 53 para homens (DTQ 8, do Podemos). Caso descumpram a regra de pedágio, a idade exigida é 55 para ambos.
A alteração vale para policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais que cumprirem a regra do pedágio.
Pensão
O pagamento de pensão também foi alterado por votação de emenda no Plenário (DTQ 5, do DEM). Pelo texto aprovado, fica garantido o benefício de um salário mínimo para pensionistas que não têm outra renda ou condições de trabalhar. Já dependentes que têm outra renda, passa a receber a partir de R$ 479,09 dependendo do tempo de contribuição do segurado que morreu.
Professores
A votação continua nesta sexta-feira (12). Hoje, eles irão analisar o destaque (DTQ 43, do PDT). A medida reduz de 58 para 55 a idade mínima de professores homens e de 55 para 52 de mulheres em relação ao texto-base na transição. Incluindo o pedágio de 100% do tempo que falta para o tempo de contribuição.
Renan Bortoletto