Líder Antonio Brito (BA). Foto: Cláudio Araújo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1435/22, do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado.
Brito – que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – destaca que o objetivo principal da proposta é garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro dessas entidades, que, conforme afirma, prestam atendimento indispensável à população brasileira.
Ele explica que os contratos com o SUS não são reajustados há anos e que um dos setores mais prejudicados tem sido o dos hospitais filantrópicos, responsáveis por boa parte dos atendimentos na área de saúde.
Atualmente, os recursos repassados pelo governo cobrem apenas 60% dos custos das entidades filantrópicas com procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além da atenção básica à saúde.
Dificuldades financeiras
O parlamentar ainda ressalta que as dificuldades financeiras enfrentadas pelos hospitais e entidades filantrópicas são evidentes, como pôde ser constatado em várias audiências públicas realizadas no Congresso Nacional e em avaliações feitas, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Assim, é nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por essas entidades a todos os brasileiros, levando-nos a propor uma ‘intervenção cirúrgica’: ordenar que a os contratos sejam atualizados todos os anos, para cobrir os custos. Mas não só isso. É preciso que os serviços tenham qualidade e que o equilíbrio econômico-financeiro na relação entre o Poder Público e as entidades também esteja sendo cumprido”, afirma Antonio Brito.
Reivindicação antiga
Ele lembra que a correção dos contratos com o SUS é uma antiga reinvindicação da rede filantrópica, que teve sua situação agravada, principalmente, em razão da pandemia da Covid-19.
O PL 1435/22 estava sendo analisado em conjunto com o PL 6001/19, mas o Plenário aprovou preferência para sua votação em detrimento do projeto principal.
Jaqueline Santos e Renata Tôrres