A Medida Provisória 610/13 (MP da Seca), que beneficia agricultores, principalmente do Nordeste, atingidos pela seca foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (10). O texto permite também a prorrogação dos financiamentos rurais cujos pagamentos foram afetados por questões climáticas.
Os agricultores adimplentes e inadimplentes poderão ter suas dívidas rurais renegociadas com empréstimos de recursos do fundos de financiamentos do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Os pagamentos serão prorrogados por 20 anos, com cinco de carência e taxa de juros de 3% ao ano. A medida foi sugerida pelo senador Sérgio Petecão (AC).
O deputado Júlio Cesar (PI), representante da bancada nordestina, ressaltou a importância da medida. “Estamos vivendo a maior seca do século e os agricultores estão incapacitados, por essa situação, de fazer seus pagamentos. A aprovação era fundamental”.
A opinião foi reiterada pelo deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder do PSD. “São dois anos de seca terríveis. Quem convive com o pequeno e médio agricultor sabe a dificuldade que é”.
Outro ponto importante aprovado foi a alteração da concessão de refinanciamento por contrato e não por pessoa jurídica, como previa o texto original. “Aumentamos a abrangência e vamos resolver praticamente todos os débitos atrasados com os bancos oficiais”, explicou Júlio Cesar, autor da proposta.
A MP segue para votação no plenário do Senado.
Luís Lourenço