Deputado Marcelo Aguiar (SP) - Foto: Heleno Rezende
O plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (9) o Projeto de Lei 5901/13, que trata da arrecadação dos direitos autorais na produção musical. A proposta estabelece que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pelo recolhimento e repasse das verbas, seja fiscalizado por um órgão específico.
O deputado Marcelo Aguiar (SP) elogiou a aprovação da matéria. Para ele, o aumento da fiscalização do Ecad será importante. Ele lembrou que o assunto é debatido no Congresso há muito tempo. “Em 2011, por exemplo, foi instalado uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] no Senado para investigar o escritório e o relatório final possui várias recomendações que tornaram necessária a discussão de hoje”, explicou.
O texto determina que o órgão fiscalizador preste contas da distribuição de recursos recolhidos e repassados. Além disso, o Ecad deverá reduzir sua atual taxa administrativa de 25% para 15%. A medida aumentará o ganho dos autores que passam a ficar com 85% do total da arrecadação.
Em 2012, conforme relatório do senador da CPI, Humberto Costa (PT-PE), o Ecad arrecadou 624,6 milhões de reais e distribuiu 470,2 milhões à classe artística. O projeto prevê ainda a criação de um cadastro unificado de obras para combater a falsificação de dados e a duplicidade de títulos.
Os deputados aprovaram também emenda, apoiada pelo PSD, que isenta as entidades filantrópicas ou beneficentes do pagamento de direitos autorais.
O projeto volta ao Senado para apreciação em plenário.
Luís Lourenço