Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Em sessão dedicada às pautas femininas direcionadas aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 13 projetos para combater a violência doméstica. Todos os itens vão para o Senado Federal.
“Um dia muito especial para nós, mulheres, mas especialmente para a mulher brasileira”, assim definiu a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora de duas propostas e relatora de um projeto.
Estupro de vulnerável
O Projeto de Lei 2195/24, de autoria da parlamentar fluminense, reafirma o estado de vulnerabilidade social das meninas vítimas de estupro de vulnerável. O crime tipifica a prática de qualquer ato sexual com menor de 14 anos.
Segundo Laura Carneiro, alguns casos julgados abriram margem de interpretação para descredibilizar a vítima menor de idade pelo uso de roupas curtas ou a existência de vida sexual anterior.
“Aos 14 anos, qualquer menina é estuprada. Mesmo que ela vista saia curta, isso não é motivo para ninguém ser estuprada. Então, o projeto retoma a consciência de que a gente tem que respeitar as crianças e adolescentes, e entender que o estupro, em qualquer das suas dimensões, é absolutamente deplorável”, afirmou.
Acolhimento da vítima
A deputada apresentou parecer favorável ao projeto de lei que determina medidas de acolhimento e proteção da vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração sexual (PL 1065/24).
Entre as ações para garantia da integridade física e psicológica da vítima, estão o segredo de justiça do processo, a distorção da voz durante o depoimento, o uso de biombos de separação e o sigilo automático de dados pessoais.
“É muito difícil para uma mulher que sofreu violência contar essa história. Muito embora a matéria já tenha um segredo de justiça, mas o simples fato de você poder acolher essa mulher facilitará com que ela denuncie a agressão”, explicou.
Recursos federais
O último item da pauta do dia foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 136/24, de origem da Secretaria da Mulher e assinado por Laura Carneiro e outras 40 parlamentares.
A proposta destina 5% do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios, estados e Distrito Federal dedicarem em ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
Carlos Augusto Xavier