Deputado Domingos Neto (PSD-CE) – Foto: Cláudio Araújo
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5122/23, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas.
Batizado de “Desenrola Rural”, o projeto prevê a liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos (rebates) para dívidas originadas em operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2020.
Serão beneficiados agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. O programa será viabilizado com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de outras fontes de financiamento rural.
Eventos climáticos
“O setor produtivo rural exerce um papel fundamental no sustento de milhares de famílias. No entanto, nos últimos anos, esses trabalhadores têm enfrentado grandes dificuldades em razão de eventos climáticos extremos”, afirmou Domingos Neto.
Segundo o deputado, as consequências dessas adversidades vão além dos prejuízos econômicos. “A instabilidade na produção rural provoca desemprego, migração forçada e o agravamento da pobreza nas comunidades atingidas”, destacou.
Ele também ressaltou a importância da aquicultura, afirmando que ela é essencial para a segurança alimentar do País.
Fundo Social
O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A Medida Provisória 1291/25 incluiu entre as finalidades do fundo o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas. Outra MP (1226/24) já tinha autorizado o uso de R$ 20 bilhões do FS para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de construção e serviços a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade pública.
Segundo o projeto aprovado pela Câmara, poderão ser utilizadas receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025.
Limite
O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.
Essas instituições assumirão os riscos das operações, incluído o risco de crédito (calote do devedor).
Também poderão servir de fonte adicional doações, empréstimos de bancos nacionais ou internacionais, reversão de saldos anuais do Fundo Social não aplicados, recursos de aplicações do fundo e recursos obtidos com juros e amortizações de financiamentos.
Rahiane Benincasa com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Domingos