Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) - Foto: Heleno Rezende
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, mais conhecida como PEC das Domésticas. O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) comemorou a aprovação da proposta que garante para domésticas, babás e cozinheiras, por exemplo, direitos já estendidos para trabalhadores urbanos e rurais.
Para Onofre, membro da comissão especial que avaliou o assunto, a aprovação da matéria é importante e garante igualdade para uma classe que atua, muitas vezes, em nossas próprias casas.
“É apenas um direito a ser dado a uma pessoa que temos que reconhecer”, afirmou Onofre. “São profissionais que, muitas vezes, vivem com a gente e merecem muito respeito”.
Entre as vantagens obtidas pela classe estão a jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional noturno, pagamento obrigatório de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de hora extra e seguro-desemprego. Ao todo, 16 direitos trabalhistas foram estendidos para as classes beneficiadas.
Questionado se tais benefícios obtidos causariam demissões, devido ao aumento do custo para manter um profissional, o parlamentar catarinense afirmou não acreditar e tal consequência.
“Acho que não ocorrerá demissões. Penso que a PEC dará os direitos para a empregada doméstica como fosse um trabalhador normal. Tenho certeza absoluta que a população não irá levar isso em consideração”, argumentou.
Aprovada por 359 votos favoráveis e 2 contrários, a PEC necessita agora ser aprovada em segundo turno para, então, ser enviada ao Senado Federal.
Da Redação
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[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_onofre_santo_agostini_pec_empregados_domesticos_21_11_2012.mp3]