Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, a proposta que prorroga por dez anos o prazo para ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira. A faixa de fronteira é a área compreendida nos 150 km a partir da fronteira ao longo dos onze estados brasileiros que fazem divisa com outros países.
O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) informou que, segundo dados do INCRA, mais de 28 mil imóveis na região Oeste do Paraná estão localizados dentro dessa faixa e possuem títulos não reconhecidos pela União. Esses títulos foram concedidos na década de 1950, quando o governo estadual titulou extensas terras de domínio da União. O mesmo aconteceu, em diferentes épocas, em outros estados.
Em 2001, o Congresso Nacional determinou a ratificação desses títulos pelo INCRA. De acordo com Sciarra, os processos de regularização dos títulos se arrastavam desde aquela época em função de questionamentos judiciais. “Por isso, foi necessário estender o prazo para que a União ratificasse as titulações”, afirmou. “Os agricultores precisam ter mais segurança jurídica sobre as suas propriedades. Com a resolução desta questão, eles terão a posse reconhecida e poderão produzir sem esta preocupação”, afirmou Sciarra.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), e a matéria segue para apreciação no Senado. O deputado, Eduardo Sciarra (PSD-PR), há muito busca resolver esta situação das propriedades fronteiriças de seu estado. Em 2011, ele se reuniu com a direção do INCRA com o objetivo de agilizar a ratificação dos títulos.
Verônica Gomes
Assessora de imprensa do dep. Eduardo Sciarra