Câmara aprova possibilidade de idoso e deficiente sacar PIS/Pasep

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que diminuiu para 60 anos e permite que as pessoas com deficiência saquem o saldo das contas do PIS/Pasep. Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos.

A aprovação foi comemorada pelo deputado Walter Tosta (PSD-MG), que é cadeirante.

“Foi um avanço muito grande, primeiro, porque nós reduzimos a idade de 70 pra 60 anos no caso do idoso e em relação à pessoa com deficiência foi fundamental termos conseguido essa aprovação. Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência fica limitada exatamente a essa idade o que dificulta para poder levantar esse benefício”, disse Tosta.

Júlio Cesar (PSD-PI) foi relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação. Em seu relatório, ele argumentou que o texto trata de um saldo residual, que não provocará grande diferença no Fundo PIS-PASEP, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque.

“Apesar de não provocar grande impacto para o Fundo, para os beneficiários das contas, a antecipação certamente fará toda diferença e será muito bem-vinda, ainda mais em se tratando daqueles que recebem benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso.”, afirmou em seu parecer.

A matéria vai à sanção presidencial.

Da Redação

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[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_walter_tosta_e_julio_cesar_pis_pasep_22_2012.mp3]

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