Deputado Júlio Cesar (PI) - Foto: Cláudio Araújo
Após longa discussão na madrugada desta quarta-feira (26), o plenário aprovou, com 344 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 288/13, que estabelece novas regras de partilha para a distribuição de recursos repassados pela União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O deputado Júlio César (PI), relator da matéria, decidiu colocar o texto do Senado em votação, apesar de discordar de alguns pontos da proposta. “Recomendei a aprovação na íntegra, sob a pena de haver prejuízo para todos os estados”, justificou. Ele lembrou que hoje (26) era a data limite para o Congresso aprovar o PLP, segundo prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar explicou que o projeto garante a previsão orçamentária dos estados e, até 2015, o coeficiente de repasse que compõe o FPE será mantido, evitando assim possíveis questionamentos jurídicos. Em 2016, o valor a pagar será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. A proposta aprovada possui ainda um coeficiente para reduzir o repasse de recursos para estados que possuam renda per capita domiciliar elevada.
Duas emendas foram acatadas por Júlio César e aprovadas pelo plenário. A mais destacada, diz que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo consideradas para efeito de repasse do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Atualmente, o FPE é formado por 21,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e dividido na proporção de 85% para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para o Sul e Sudeste. Com a nova alteração 10 estados terão aumento de recursos.
A matéria retorna ao plenário do Senado para nova votação.
Luís Lourenço
