Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Heleno Rezende
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 605/13 que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas de eletricidade proposta pelo governo. A bancada do PSD votou à favor da matéria e destacou a importância de garantir o desconto para a sociedade brasileira.
Vice-líder do PSD e membro da comissão mista que debateu a MP, o deputado Marcos Montes (MG) lembrou que a redução da tarifa de energia elétrica é uma das bandeiras do partido e elogiou a iniciativa do Executivo. “Temos que somar esforços para a conta de energia cair. O PSD votou favoravelmente com total segurança”, analisou.
O deputado César Halum (TO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, pontuou que o Brasil possui a 3ª energia mais cara do mundo. O parlamentar participou das negociações que reduziram o preço da energia no início deste ano. “Energia é fundamental e um preço justo é obrigação”, declarou.
A redução da conta de eletricidade entrou em vigor em 24 de janeiro deste ano. Os consumidores residenciais tiveram um desconto em torno de 18%, já as indústrias foram beneficiadas com uma redução de cerca de 30%.
A Conta de Desenvolvimento Energética foi criada em 2002 com a função de estimular o desenvolvimento energético nos estados. Com a aprovação da MP, a CDE poderá disponibilizar recursos que compensarão os descontos aplicados nas tarifas de energia elétrica.
O texto segue para a análise do Plenário do Senado Federal e precisa ser votado até o dia 3 de junho, quando perde a validade.
Luís Lourenço
