Deputado Hugo Napoleão (PI) - Foto: Heleno Rezende
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (4), a Medida Provisória 606/13, que autoriza o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, até 2016. O PSD votou favoravelmente à matéria.
Coordenador da bancada na votação, o deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder da sigla, elogiou a iniciativa de incentivar a educação de base. “É sempre necessário garantir mais recursos para um setor que vale a pena defender”, declarou.
A proposta altera a Lei 11.494/07, que regula o Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), permitindo os convênios entre prefeituras e escolas.
O PSD também foi favorável a emenda da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que garante formação inicial e continuada para a capacitação de professores do Programa Nacional de Acesso Técnico e Emprego (Pronatec) em questões relacionadas à acessibilidade e garantias de participação das pessoas com deficiência no ambiente educacional das escolas integrantes do programa. “É irrecusável uma proposta como essa. É importante aproximar os objetivos do Pronatec com o deficiente”, afirmou Napoleão.
Outro benefício previsto na MP é a exportação de aviões. O texto aprovado permite o uso do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) na aquisição de aeronaves nacionais. Para usufruir do incentivo, a empresa aérea não deve ser devedora direta da operação de financiamento.
A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
Luís Lourenço