Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (12), a Medida Provisória 608/13, mais conhecida como MP da Basiléia, que adequa as regras de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) aos acordos de regulação econômicos firmados internacionalmente após as crises financeiras de 2008/09. A intenção é melhorar a qualidade do capital dos bancos para prevenir problemas financeiros.
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, elogiou a aprovação. Ele destacou que a adequação ao sistema internacional será importante para o país. “Nossa economia não passa pelo melhor momento e, por isso, é necessário dar tranquilidade e estabilidade ainda maior para o sistema financeiro que tem sido um dos pilares de sustentação do crescimento do Brasil”. Ele lembrou que a adequação vai garantir a sintonia correta entre Banco Central e Receita Federal.
O chamado acordo da Basiléia 3, regulamenta a estrutura de capital e a liquidez dos agentes do sistema financeiro. Ele aperfeiçoa a capacidade de o capital das instituições financeiras absorverem choque externos. O acordo deve forçar bancos a aumentar suas reservas de capital para se proteger de crises.
O foco do texto aprovado é a devolução aos bancos, em determinados casos, de tributos que foram cobrados sobre o valor de provisões constituídas para risco de inadimplência de tomadores de empréstimo.
“A MP pode ajudar e muito na questão do volume de crédito disponível para o mercado, já que, em função do seu critério e do crédito presumido, os bancos precisam estar resguardados com possíveis clientes inadimplentes. Segundo estimativas do Banco Central, a mudança manterá no mercado valores da ordem de 600 bilhões”, afirmou Campos.
O texto aprovado prevê ainda novas opções de capitalização dos bancos, como, por exemplo, o lançamento de Letras Financeiras conversíveis em capital.
A MP segue para a análise do Senado Federal.
Luís Lourenço