Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Heleno Rezende
O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), destacou a aprovação do Plenário da Câmara, hoje (16), à Medida Provisória dos Portos (595/12), que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Sciarra afirmou que o partido teve participação destacada na discussão, garantindo maior investimento e segurança jurídica para o setor. “É uma matéria que interessa de sobremaneira ao Brasil. É, sem dúvida nenhuma, a proposta mais importante, deste ano no Legislativo, e trará a modernização e o aumento da competitividade da nossa economia”, enfatizou o líder.
Sciarra agradeceu o empenho da bancada e lembrou que o partido garantiu pontos importantes no novo marco regulatório. São eles a ampliação da data limite (de 6 para 31 de dezembro de 2012) para que sejam válidos os pedidos de autorização portuárias protocolados junto à Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq) e a possibilidade da renovação dos contratos de arrendamento portuários anteriores a 1993, uma única vez. “Queremos aumentar a competição e garantir segurança jurídica aos investidores”, justificou.
De acordo com previsões do Palácio do Planalto, a aprovação da MP vai gerar um ganho de investimento privado para o setor de R$ 35 bilhões. Sciarra afirmou que a movimentação será importante para o agronegócio e para setor produtivo brasileiro, dois dos principais pilares econômico do país.
Membro da comissão mista que analisou a matéria, o deputado Marcos Montes (MG) analisou que, apesar das críticas, a MP será benéfica. “Não é o texto ideal, mas é um grande avanço para o país”.
A Medida Provisória segue para a análise do Senado Federal, onde precisa ser votada ainda hoje para não perder a validade.
Conselho de Ética para Garotinho
Sciarra lembrou ainda que, em reunião da bancada, foi decidido que o partido entrará com um requerimento para investigar, no Conselho de Ética, as denúncias do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que colocou sob suspeita as negociações para tentar votar a MP dos Portos. A sugestão partiu do deputado Sérgio Zveiter (RJ) e foi amplamente acatada pelos demais parlamentares.
Luís Lourenço