Deputado Diego Andrade (PSD-MG). Foto: Cláudio Araújo.
Já está em vigor a Lei 14.865/24, que institui o Calendário Turístico Oficial do Brasil. Relatada pelo deputado Diego Andrade na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, essa nova lei visa fomentar o turismo e o desenvolvimento local por meio da divulgação de eventos em todo o País.
Segundo o deputado, “a medida é um passo importante para estimular a vinda de mais turistas estrangeiros e para distribuir melhor o fluxo de turistas internos”.
Com a nova legislação, os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no calendário oficial a qualquer momento, ou fazer isso diretamente através de um portal online específico. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo federal.
Essa iniciativa complementa o Calendário Nacional de Eventos, promovido pelo Ministério do Turismo desde 2016, que já inclui diversas atrações turísticas, enriquecendo a imagem dos destinos brasileiros. As informações para esse calendário são fornecidas pelas secretarias de turismo estaduais e municipais.
Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias