Brasileiros bons pagadores terão os nomes incluídos na lista do Cadastro Positivo. O projeto de lei complementar (PLP 441/17) foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (8), em solenidade no Palácio do Planalto. O deputado Walter Ihoshi (SP) foi o relator da proposição no ano passado e durante votação dos destaques nesta legislatura, o deputado Marco Bertaiolli (SP) foi o defensor a medida na tribuna.
Ex-deputado Walter Ioshi, deputado Marco Bertaiolli (SP), à esquerda da foto. Presidente Bolsonaro sanciona PLP 441/17) . Fotos: Cláudio Araújo.
Ao discursar na tribuna em defesa da medida, o parlamentar enfatizou que a proposta também vai beneficiar os pequenos empreendedores.
“Hoje, 20 milhões de brasileiros não conseguem ter um crediário porque não podem comprovar sua renda, por serem trabalhadores autônomos. Esse projeto garante que mesmo aqueles que estão negativados possam ter o histórico das contas em dia somando a favor do seu cadastro, mesmo que tenha apenas alguma prestação atrasada”, destacou Bertaiolli.
No ano passado, Ihoshi enfatizou que a proposta também iria democratizar o acesso ao crédito. “As operações de crédito no país estão concentradas em quatro bancos, o Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O novo cadastro vai democratizar o acesso ao crédito e pode gerar uma maior competição nos juros oferecidos no mercado entre financeiras e as pequenas cooperativas.”
O Cadastro Positivo está em vigor desde 2011, mas era necessário que o consumidor interessado em fazer parte se manifestasse a favor de aderir ao banco de dados com o histórico dos bons pagadores. Para que a proposta alcançasse mais adeptos, o novo texto do projeto propôs que todo consumidor já fizesse parte do cadastro automaticamente, estabelecendo aos que não tivessem interesse, o direito de se manifestar pedindo a retirada do nome no sistema.
A Lei entra em vigor na data da publicação. As empresas têm prazo de 30 dias para notificar os consumidores. Com o histórico de pagamento, cada consumidor passa a ter uma pontuação baseada na assiduidade dos pagamentos ou na inadimplência.
Diane Lourenço