Da Redação
Normatizar a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os municípios em relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar do País. Essa é a pretensão do Projeto de Lei Complementar (15/2011), do deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ), que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
O parlamento cita que muitas propostas sobre esse tema, apresentadas na Casa, não chegam ao desfecho pretendido. Ele comentou: “Reconheço que muitas iniciativas já foram apresentadas com o objetivo de instituir a lei de responsabilidade educacional. Embora essas propostas tenham sido bem acolhidas, a tramitação não tem seguido um curso normal”.
Ainda de acordo com Felipe Bornier, o objetivo da matéria é o de dar continuidade a essa discussão de grande relevância, pois estabelece critérios para a colaboração da União com os entes federados.
“Tais critérios”, esclarece o deputado, “têm o objetivo de promover a qualidade da educação escolar brasileira, estabelecendo para tanto, as principais responsabilidades dos gestores públicos”.