Da tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (20), o deputado Felipe Bornier (RJ), destacou a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que suspendeu as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, até o julgamento do mérito pelo Plenário do Tribunal.
No entendimento de Bornier, “esse projeto é totalmente inconstitucional, pois ignora o princípio do direito adquirido e o da retroatividade, na medida em que atinge royalties de campos já licitados”.
Durante a sua participação no plenário, o parlamentar lançou um apelo: “precisamos que os Estados não produtores assumam o erro e busquem o entendimento com os produtores para reparar o problema”.
Em seguida afirmou em tom otimista: “essa foi apenas a nossa primeira vitória no Supremo. Tenho certeza de que sairemos vitoriosos da decisão do tribunal”.
Da Redação