A Lei 10.097/2000 que possibilita empresas de médio e grande porte contratarem jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes fará 20 anos em 2020. O deputado federal Marco Bertaiolli (SP) trabalha para modernizar essa lei. “Queremos que os pequenos empresários e o microempreendedores individuais (MEI) possam contratar jovens aprendizes também. Com isso, vamos gerar emprego, renda, visando a boa formação com garantia de direitos para esses jovens brasileiros”, disse o parlamentar.
Marco Bertaiolli (à esquerda), André de Paula (ao centro) e Wladimir Garotinho (à direita). Foto: Cláudio Araújo.
Bertaiolli vai propor um projeto de lei e vem reunindo na Câmara especialistas sobre o tema. Hoje (3), o debate foi com o setor jurídico do poder público. O líder do PSD, deputado André de Paula (PE) e o deputado Wladimir Garotinho (RJ), prestigiaram o debate. “No Rio estamos perdendo os jovens para o tráfico. E o tráfico paga bem. Acredito que educação e trabalho são os caminhos certos para recuperar esses jovens”, disse o parlamentar carioca.
Guilherme Afif Domingos – ex-presidente do Sebrae e atual assessor especial do Ministro da Economia, Paulo Guedes – disse que é preciso discutir o Brasil real. Ele informou que o país já conta com mais de 8 milhões de MEI’s e que é o pequeno empresário que sustenta a economia do País. “O desemprego é estrutural e não mais uma questão de conjuntura. A contratação tem que ser um bônus e não um ônus. Defendo que o MEI, que está em toda parte do nosso País, possa ter um funcionário e um aprendiz”.
Ricardo Tadeu da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná, defendeu incentivo fiscal para as pequenas empresas. “Precisamos diminuir os encargos. Podemos criar uma regra para que o jovem possa ser contratado no bairro, onde há atividade empreendedora. As empresas poderiam ter um espaço reservado para que o jovem possa fazer a formação à distância lá mesmo, durante o horário de trabalho”. Ricardo foi autor da primeira Lei do Aprendiz no Brasil.
Ana Beatriz Ornelas, juíza do Tribunal Superior do Trabalho (TST) salientou que o jovem aprendiz não pode ser caracterizado como mão de obra barata. “Temos sim que desonerar a empresa, mas sem perder de vista os direitos desses jovens. A ideia é que eles estudem e num segundo momento possam até ser contratados formalmente”.
Paulo da Cunha Boal que é diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) frisou durante a discussão que não é possível incentivar contratação de jovens do ensino médio. “E também temos que pensar que ao atingirmos uma faixa etária, não podemos acabar com postos de trabalho de outra. Por isso, há que se discutir a faixa etária desse jovem aprendiz e a renovação desse contrato especial de trabalho”.
Érica Stancioli, auditora fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho disse que se o aprendiz tiver contrato renovado numa empresa, ele deverá mudar de função para não caracterizar vínculo empregatício. “É preciso entender que todos lucram com a aprendizagem, com a educação. E que em diferentes cargos há mais probabilidade de aprendizado”.
Rafael Dias Marques, procurador do Ministério Público do Trabalho, defendeu que o modelo atual de contratação do jovem aprendiz se esgotou. “Precisamos priorizar os estudos, incluir com prioridade os deficientes físicos e os jovens em situação de vulnerabilidade, egressos do trabalho infantil e temos que fazer com que o Sistema S contribua com mais e de maneira mais eficiente”.
Bertaiolli, ainda discutirá a proposta com representantes da sociedade civil e de entidades de base. “Precisamos ouvir todos os especialistas no assunto e quem vive a realidade brasileira. Gostaria de propor uma legislação que enfrentasse a menor resistência dentro do legislativo. Por isso estou estreitando os laços entre a sociedade, o Estado e esta Casa”.
Manu Nunes
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