O deputado Marco Bertaiolli (SP) se reuniu nesta terça-feira (17), na liderança do PSD, com o procurador-geral da Fazenda, Levi Mello, para uma conversa sobre a importância da MP do Contribuinte Legal. O texto estabelece requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União.
“A medida, a qual sou relator, permite uma mudança na cultura de crédito por meio do diálogo entre credor e devedor, no caso União e contribuinte, a fim de negociar o pagamento da dívida tributária existente, com opções de parcelamento e até mesmo com redução de juros e multas”, disse o parlamentar.
De acordo com Bertaiolli, o texto original da MP 899/19 cometeu uma injustiça ao excluir as empresas optantes pelo Simples Nacional, ou seja, deixar de fora do benefício às Micro e Pequenas Empresas (MPEs).
“Como defensor desse segmento tão importante para a economia do nosso país, estou trabalhando para reverter tal situação e incluir as empresas de pequeno porte na concessão de benefícios fiscais”, argumentou o parlamentar.
Marco Bertaiolli (à direita) debate com o procurador-geral da Fazenda, Levi Mello. Foto: Cláudio Araújo
Com informações da assessoria do deputado