A atual legislação brasileira permite que no momento do registro de nascimento de uma criança, o pai possa sozinho registrar a paternidade e a maternidade da criança. Um projeto de lei relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (SP) na Comissão de Seguridade Social e Família vai permitir que à mãe também seja concedido o direito de registrar o filho com o nome dela e do pai, mesmo este não estando presente (PL 973/2019).
O projeto prevê também que após o registro a mãe poderá exigir pensão alimentícia do pai. Ainda de acordo com a proposta, o homem, caso não seja o pai, deverá provar a negativa de paternidade e a mãe responderá perante a justiça caso tenha agido de má fé.
Deputado federal Marco Bertaiolli (SP). Foto: Cláudio Araújo
“Com esse projeto vamos fazer justiça e devolver às mulheres a presunção da boa-fé. Precisamos inverter essa lógica no Brasil e partir da ideia de que presunção de boa-fé vale. Criminalizar por antecedência ou tirar da mulher a presunção da sua verdade é uma verdadeira injustiça”, ressaltou o deputado Marco Bertaiolli.
Manu Nunes