A portaria que autoriza as Prefeituras de todo País a firmarem convênio com o Ministério da Saúde para que as unidades básicas funcionem até as 22 horas foi apresentada nesta quarta-feira (08/05) aos deputados do PSD, durante reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Segundo o deputado Marco Bertaiolli, vice-líder da bancada, os últimos ajustes foram definidos durante este encontro e vai possibilitar uma reorganização no sistema de atendimento em todo o País.
O documento deverá ser publicado nesta quinta-feira (09/05) e definirá todas as regras do convênio entre o município e o Governo Federal, entre elas, a forma de repasse dos recursos, os valores, o tempo e como ele será firmado. A principal diretriz é a que já autoriza as administrações municipais a contratarem as equipes de trabalho para a implantação do horário expandido.
Reunião da bancada com ministro Mandetta. Foto: Cláudio Araújo.
“Hoje, um Posto de Saúde que fecha as 17 horas, que é a maioria, poderá ficar aberto até as 22 horas. Para isso, a Prefeitura contratará a equipe e o Ministério da Saúde arcará com os custos, por meio do convênio a ser firmado”, destaca o deputado, salientando que caberá aos municípios definirem a equipe necessária, assim como quantas unidades e os bairros onde há a maior demanda.
Para o deputado, a portaria resolve dois problemas essenciais que dificultam o acesso da população ao sistema público de Saúde. “O primeiro deles, sem dúvida alguma, é a questão financeira. As prefeituras, em sua maioria absoluta, não têm mais condições de absorver novos custos”, disse. O outro, destaca o deputado, é o fato de que as unidades básicas de saúde ao trabalharem até mais tarde, desafogam as unidades de urgências e emergências, como as UPAS e os prontos-socorros dos hospitais.
“Hoje, quando a mãe ou o pai chega em casa e encontra o filho com dor, cólica ou febre, a única alternativa são as unidades de urgência e emergência que não estão vocacionadas para isso. Um pronto-socorro, por exemplo, recebe vítimas de um acidente, de violência, de enfarte. Esta, sim, é a sua destinação. Os casos mais simples, que não são considerados de urgência, precisam ser atendidos na rede básica”, salientou o deputado.
Bertaiolli, que além de vice-líder da bancada do PSD também é membro da Comissão Nacional de Saúde, formada no Congresso Nacional justamente para discutir, encaminhar e propor soluções e a ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos temas discutidos pela Comissão é uma reorganização e a integração do sistema, criando uma rede muito mais funcional, ágil e segura aos pacientes.
Ministro Mandetta e deputado Marco Bertaiolli. Foto: Cláudio Araújo
“O que precisamos é exatamente isso: uma integração entre os municípios, o Estado e o Governo Federal. Estes três agentes responsáveis pela Saúde Pública no Brasil precisam estar integrados, falando a mesma língua. Não pode cada um seguir um caminho, assim como os equipamentos”, destaca o deputado, que defende uma integração, inclusive, entre os equipamentos de atendimento destas três esferas. “Não podem funcionar como polias soltas, cada um fazendo uma coisa. É preciso olhar o todo”, afirmou.
Quando foi prefeito de Mogi das Cruzes, Bertaiolli criou o Sistema Integrado de Saúde (SIS), que foi tema de um livro com o título “Cidade Saudável”.
Assessoria de comunicação do deputado