Mudanças no Pacto Federativo e a justa divisão dos recursos entre a União, os estados e os municípios. Esta foi a tônica da reunião que ocorreu nesta quarta-feira (13/02), na Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e que contou com a participação do deputado federal Marco Bertaiolli. No encontro também foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.
Deputado federal Marco Bertaiolli (SP) e prefeita Daniela de Cássia, de Monteiro Lobato
“Precisamos fortalecer o movimento municipalista, que tem como objetivo a descentralização político-administrativa da União e dos estados em favor dos municípios”, destaca o deputado federal, que participou do encontro ao lado do presidente da entidade, Glademir Aroudi, e da prefeita de Monteiro Lobato, Daniela de Cássia. Daniela, inclusive, integra o Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), da CNM.
Segundo o deputado, os municípios estão à frente dos serviços oferecidos à população e, portanto, são os mais cobrados e demandados. “O munícipe não sabe e nem tem a obrigação de saber quem é o responsável por aquele serviço. É do prefeito e dos vereadores que ele cobra o bom atendimento, a ampliação das atividades e exige qualidade”, destaca Bertaiolli, que conhece muito bem este assunto por ter sido prefeito de Mogi das Cruzes por dois mandatos. “A União fica com a maior parte dos recursos, e na ponta desta divisão, está o município. No meio, ainda temos o Estado”, ressaltou.
Para exemplificar a necessidade desta alteração no Pacto Federativo, o deputado cita os casos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com as portas abertas de segunda a segunda, dia e noite, para receber todo tipo de urgência e emergência, as Prefeituras arcam com cerca de 90% dos custos totais.
“Apenas 10% vem do sistema SUS”, destaca o parlamentar, que implantou duas unidades em Mogi das Cruzes durante sua gestão. Uma no bairro do Rodeio e outra na região do Oropó. Elas custam mensalmente para a Prefeitura de Mogi das Cruzes algo em torno de R$ 1,1 milhão. Deste total, aproximadamente R$ 100 mil vem do Ministério da Saúde.
O maior problema, segundo o deputado, principalmente quando o tema são as unidades de saúde, é o custeio, que precisa ser pago com os recursos do orçamento municipal. “O cobertor não dá para todos. Por isso, é preciso que esta divisão entre os entes federativos seja reavaliado e se torne mais justo”, afirmou.
Assessoria de comunicação do parlamentar