Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Cláudio Araújo
Aguarda votação em Plenário, o Projeto de Lei 1.783/15, de autoria do deputado Diego Andrade (MG). A proposta busca beneficiar os bons condutores de trânsito com abatimento de impostos e encargos aos veículos. “A legislação atual só prevê punição dos maus motoristas. Não há nenhum incentivo para contemplar aqueles que conduzem de forma exemplar”, justificou o parlamentar.
De acordo com a proposta, trinta por cento dos recursos arrecadados com a aplicação de multas de trânsito seria revertido em isenção fiscal para os motoristas que não tenham cometido infração de trânsito durante os últimos doze meses, a contar da data do ato mais recente.
Para tanto, o projeto altera a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina também que a regra só se aplica aos proprietários de veículos registrados e licenciados em seus estados de domicílio, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Andrade afirmou ainda que há um aumento generalizado da arrecadação de recursos provenientes de multas. “Nem sempre, no entanto, esses valores são utilizados para sinalização, fiscalização e educação de trânsito, como prevê a legislação. Acabam sendo direcionados para itens de custeio da administração, o que dá margem para as interpretações de que se trata de uma indústria de multas.”
De acordo com o parlamentar, o projeto proposto é importante para a promoção do trânsito seguro e do bom uso dos recursos arrecadados com a aplicação das multas.
Bruna Marques