Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 663/14, que eleva o limite para financiamento subvencionado repassado pela União ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A matéria faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo. A bancada do PSD votou a favor do texto.
Com a aprovação da medida, o limite de recursos relativo à subvenção econômica passa de R$ 402 bilhões (na redação dada pela Lei nº 12.096/09) para R$ 452 bilhões.
Além do texto base, os parlamentares também aprovaram destaque para garantir que 30% dos recursos do BNDES sejam direcionados para as regiões Norte e Nordeste. A medida foi comemorada pelo deputado Júlio César (PI), coordenador da bancada do Nordeste.
“É uma conquista histórica. Lutamos por esses 30% por entendermos que são necessários mais investimentos nessas regiões. Em 2014, elas somaram apenas 19% dos recursos liberados pelo BNDES, um aporte muito baixo se levarmos em consideração o número de habitantes”, afirmou. O parlamentar acredita ainda que a aprovação do destaque é uma forma de o governo reconhecer a confiança dos nordestinos e nortistas.
COMPETITIVIDADE – O montante de R$ 50 milhões deve ser usado, principalmente, para auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade do setor industrial brasileiro. Será usado ainda para a modernização do parque industrial por meio de projetos de engenharia e de inovação tecnológica, com base na produção crescente e sustentável de bens de capital.
Os incentivos financeiros foram instituídos ao BNDES e à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para tentar impedir a estagnação dos níveis de emprego e renda domésticos após a crise econômica de 2008.
Renan Bortoletto