Deputado Júlio César (PI) coordena reunião da Bancada do Nordeste – Fotos: Cláudio Araújo
Sancionada em setembro do ano passado, a Lei 13.340/16 – que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais prejudicados pela seca – poderá ser prorrogada. Ela prevê a concessão de descontos entre 60 a 95% de acordo com o saldo devedor e suspende até 29 de dezembro de 2017 o andamento e ajuizamento das execuções fiscais das dívidas. A medida já beneficia 800 mil agricultores das regiões Norte, Nordeste, Norte do Espírito Santo e Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri também em Minas.
O Deputado Júlio César (PI), coordenador da bancada do Nordeste na Câmara, reuniu parlamentares e representantes do governo para discutir a prorrogação da medida.
Deputado Rômulo Gouveia (PB)
Para o pessedista, Rômulo Gouveia (PB), a prorrogação deste prazo é importante para os produtores que sofrem com a crise hídrica na região.
O secretário adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, disse que a Lei é importante para impulsionar o país nesse novo processo de crescimento . “O pleito do setor já está em análise pelo Ministério da Fazenda, que está fazendo os estudos necessários junto ao Ministério da Integração para buscar a viabilidade de atender o pleito.”
Divulgação dos benefícios
Segundo o diretor do Banco da Amazônia, Valdecir José Souza, é preciso pensar em divulgar os benefícios da medida para os produtores inadimplentes. “Muitos possuem dívidas com o banco e muitas vezes não sabem que têm direito de renegociar com os descontos.”
Também participaram da reunião o presidente do Banco do Nordeste, Luiz Sérgio, além do superintendente da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Marcelo Neves; o coordenador geral de Política Econômica Agrícola do Ministério da Fazenda, Francisco Crismar; e o assessor técnico também do Ministério da Fazenda, Bruno Travassos.
Produtores do norte de Minas Gerais
A Deputada Raquel Muniz (MG) possibilitou que trabalhadores rurais do Norte de Minas Gerais, do vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri também fossem contemplados pela Lei 13.340/16. A deputada defendeu que a região possui interesses e realidade mais próxima às dos produtores do Nordeste brasileiro.
Programa Novo Chico
Raquel Muniz destacou que vai continuar trabalhando também junto à bancada do nordeste para estender o benefício do Programa Novo Chico até o Norte de Minas. “Outra realidade que precisa de atenção é a revitalização do Rio São Francisco”, destacou.
De acordo com a proposta do Governo Federal, o projeto deverá beneficiar 12 milhões de pessoas em 390 municípios, nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A ideia é levar além de água, emprego e renda com a promoção de inclusão social às comunidades às margens do Rio São Francisco.
Diane Lourenço
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