A atuação dos deputados do PSD foi decisiva na aprovação do pacote de gastos públicos proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso neste final de 2024 ( PLP 210/24, a PEC 31/07 e o PL 4614/24). Os projetos trazem medidas para conter o crescimento da dívida pública e equilibrar as contas públicas: freio aos supersalários, regras para o crescimento do salário mínimo, bloqueio de emendas e outras medidas.
O líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que o apoio do partido é um “voto de confiança” no governo e faz parte do compromisso da bancada com as contas públicas.
“Vamos dar um voto de confiança ao governo federal votando ‘sim’ ao pacote fiscal. Vamos articular a bancada para dirimir as dúvidas, a fim de que possamos cooperar com o desenvolvimento do Brasil”, disse.
A atuação da bancada foi fundamental para rever os excessos e manter o pagamento do Benefício de Prestação Continuada pago aos idosos e pessoas com deficiência.
“Esta Casa fez o máximo, transformou um monstro que era o projeto que recebemos. Não é justo que não tenhamos consciência de que, em nosso País, muita gente frauda contra pessoas muito pobres”, disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) a respeito do BPC.
Veja como foi a votação da bancada em cada projeto:
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PLP 210/24: 75% de apoio;
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PEC 31/07: 77% de apoio;
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PL 4614/24: 70% de apoio.
O pacote fiscal
O Projeto de Lei 4614/24 limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e traz regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit nas contas públicas.
Já a PEC corta gastos públicos ao restringir o acesso ao abono salarial e estabelece outras medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Também prevê limites aos supersalários
Carlos Augusto Xavier