Parlamentares em reunião com o ministro da Previdência - Foto: Heleno Rezende
A convite do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a bancada do PSD esteve no Ministério, nesta quinta-feira (12), para discutir ajustes no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e no regime de previdência, propostos pelo governo por meio das Medidas Provisórias 664/14 e 665/14.
Segundo o líder Rogério Rosso (DF), apesar da resistência dos parlamentares do partido em aprovar medidas que possam reduzir direitos dos trabalhadores, há um entendimento sobre a necessidade de mudanças para a manutenção dos benefícios. “Seguramente, vamos sugerir adequações e complementações em alguns pontos da proposta. Mas, compreendemos a importância dessas medidas para que o país supere este momento econômico difícil.”
“São medidas de ajustes nas regras que visam à garantia da sustentabilidade do nosso sistema previdenciário. Mudanças que corrigem distorções e vão nos permitir continuar pagando esses benefícios por décadas”, explicou o ministro.
Entre os ajustes previstos está a extinção da pensão de morte vitalícia indiscriminada. Nesse caso, para receber o benefício será obrigatório um tempo mínimo de dois anos de união. A duração da pensão será escalonada de acordo com a idade do cônjuge. “Será pelo tempo necessário para que essas pessoas possam se organizar para entrar no mercado de trabalho”, defendeu Gabas.
O deputado Júlio César (PI) afirmou que a iniciativa do governo é positiva: “são medidas de quem quer consertar uma parte dos problemas que foram gerados pelo próprio governo. Temos, no entanto, que aumentar a fiscalização, pois o problema das contas públicas está no excesso de concessões sem o devido controle”.
Outra alteração atinge o auxílio doença. A empresa passará a pagar integralmente os primeiros 30 dias de afastamento. O vice-líder Herculano Passos (SP) fez ressalvas: “nesse momento de dificuldade econômica, onerar mais as empresas é delicado. Gostaria de negociar esse prazo antes da votação das medidas provisórias”.
O deputado Goulart (SP) também demonstrou preocupação quanto aos encargos para as empresas e elogiou as mudanças no processo de pericia médica. “Hoje, o agendamento demora tanto que, muitas vezes, existem pedidos políticos para realizar algo que é de direito do cidadão. Com a possibilidade desse serviço ser prestado pelo departamento médico das empresas podemos mudar essa realidade”, afirmou Goulart.
Também estão propostas alterações nas regras do seguro-defeso dado aos pescadores que exercem a atividade sem outra fonte de renda, no abono salarial e no seguro-desemprego.
Ainda participaram da reunião os deputados Evandro Roman (PR), Joaquim Passarinho (PA), Chapadinha (PA), Heuler Cruvinel (GO), Walter Ihoshi (SP), Rômulo Gouveia (PB), delegado Eder Mauro (PA), Diego Andrade (MG), Jaime Martins (MG), Ricardo Izar (SP), Alexandre Serfiotis (RJ) e Irajá Abreu (TO).
Verônica Gomes