O Requerimento 446/14, de autoria do deputado Átila Lins, para realização de audiência pública que debaterá a política nacional de resíduos sólidos e o cumprimento das metas da Lei 12.305/10, que regulamenta as ações relativas ao tema, foi aprovado, nessa quarta-feira (26), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
Segundo o deputado, a Lei 12.305 tem metas que não estão sendo cumpridas, como a redução, reutilização e reciclagem de resíduos e rejeitos, e o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos.
“Infelizmente, quatro anos depois, a maioria dos estados e municípios não conseguiram inserir o que foi proposto pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as dificuldades encontram-se a captação de recursos públicos e privados para a implantação dos aterros sanitários e a eliminação dos lixões”.
A audiência pretende discutir as dificuldades de implantação da Lei e avaliar o que pode ser feito para melhorar essa realidade. “Infelizmente, esta avaliação se dará dentro da perspectiva daquilo que não foi realizado”, lamentou Átila.
Foram convidados para participar Izabella Mônica Vieira Teixeira, ministra do Meio Ambiente, membros do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Antônio Iran de Souza Lima, presidente da Associação Amazonense de municípios e prefeito do município de Boca do Acre.
Verônica Gomes