A suspensão de contratos não licitados entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e casas lotéricas motivou o deputado Walter Ihoshi (SP) a propor debate para ouvir as entidades e o Tribunal de Contas da União (TCU). O requerimento, aprovado nesta quarta-feira (19), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), foi subscrito pelo deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD.
A preocupação dos pessedistas é com o possível fechamento dos estabelecimentos e o aumento do desemprego, tendo em vista a crise econômica pela qual o país passa.
Segundo Ihoshi, os atuais permissionários estão resguardados pelo Artigo 3º da Lei 12.869/13. “Ela prevê autorização de funcionamento por 20 anos, com renovação por igual período, ressalvados descumprimentos contratuais.”
Ainda segundo o parlamentar, edital a ser publicado pelo banco, deve licitar 6.104 casas lotéricas.
Carola Ribeiro