O deputado Átila Lins (AM) apresentou o Projeto de Lei 7.234/14, que aumenta a validade do passaporte comum para dez anos. Em plenário, nesta quarta-feira (12), o parlamentar lembrou que, atualmente, o documento possui validade de cinco anos.
“Veja como fica complicado. Os vistos americanos são colocados no passaporte por dez anos, mas o documento nacional só tem metade dessa validade. Depois desse prazo, o visto americano fica com vigência superior ao documento e o cidadão tem que tirar um novo. Essa mudança tornaria a sistemática da emissão mais eficaz e, sobretudo, menos onerosa ao cidadão que atualmente desembolsa R$ 156,07 para emitir seu passaporte”, justificou.
Pela proposta, o passaporte comum, requerido nos termos do regulamento, será concedido a todo brasileiro que pretenda realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.
O projeto aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa.
Jaque Bassetto