Em plenário, nesta segunda-feira (10), o deputado Átila Lins (AM) lamentou a falta de acordo para colocar, na pauta de votação da Casa, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estabelece o piso salarial para os policiais militares, civis e bombeiros militares.
“Esta PEC está tramitando há mais de quatro anos. Chegou-se a noticiar que a PEC daria um prejuízo nas contas públicas de mais de R$ 50 bilhões. Sinceramente não sei onde foi que encontraram esses números, porque não se fixou nenhum piso salarial, não falamos em valores. Quem vai dizer quanto vai ser o piso é o Poder Executivo”, defendeu.
Na oportunidade, ele ressaltou a importância de um acordo com o governo para incluir na prorrogação dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, prevista na PEC 506/10, a Lei de Informática.
“A equipe econômica do governo alega que não há como se prorrogar, por mais 50 anos, a Lei de Informática. Para eles, um dos fatores é a alta rotatividade da tecnologia que envolve esta Lei. Precisamos de um acordo urgente, pois se não trouxermos uma proposta do governo estaremos comprometendo fatalmente a prorrogação da Zona Franca de Manaus”, explicou.
Carola Ribeiro