Deputado Átila Lins (AM) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Átila Lins (AM) foi eleito, nesta quarta-feira (15), primeiro vice-presidente da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, que especifica o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário.
“Essa medida é muito importante porque pretende preencher uma lacuna da Constituição Federal no que se refere à justiça do trabalho. Por isso, agradeço a oportunidade de dar minha contribuição e espero que consigamos concluir esse processo o mais rápido possível”, afirmou Átila.
A proposta também altera os requisitos para o provimento dos cargos de ministros do tribunal e inclui parágrafo que lhe confere autonomia para processar e julgar reclamações para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
Raquel Sacheto