Deputado Átila Lins (AM) – Foto: Cláudio Araújo
Polo industrial responsável por abrigar mais de 700 indústrias, a Zona Franca de Manaus (ZFM) poderá contar com um fundo próprio de recursos voltado para programas e ações relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento da região. O fundo será administrado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou relatoria do deputado Átila Lins (AM) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/15, que prevê a criação do fundo.
“As empresas que têm direito aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus poderão deduzir até 1,5% do imposto de renda devido, em cada período de apuração, para compor este fundo”, explicou Átila Lins.
O projeto também estipula outra fonte de receita: a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) que é cobrada de todas as empresas instaladas na zona franca. “Pelo TSA, 30% do que é arrecadado será destinado ao fundo. O restante destina-se ao custeio e às atividades da Suframa.”
O parlamentar acredita que a medida pode trazer mais desenvolvimento e infraestrutura para a zona industrial. “É mais um reforço financeiro que beneficia não só o estado do Amazonas, mas sim todos os que compõem a Amazônia Ocidental e o Amapá.”
A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
Renan Bortoletto