O deputado Átila Lins (AM) anunciou, em plenário, nesta segunda-feira (14), que a 17ª Marcha dos Prefeitos a Brasília está prevista para os dias 12 a 15 de maio. De acordo com Átila, o objetivo dos prefeitos, neste ato, será o reajuste no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 23,5% (atual) para 25,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), previstos nas Propostas de Emenda à Constituição 39/13 e 341/13.
“Os gestores municipais de todo o país virão ao Congresso para pressionar pela aprovação dessas propostas. O fim das desonerações do IPI nas parcelas municipais e a reformulação da Lei Complementar número 116, de 2003, que inclui novas atividades econômicas na matriz do Imposto Sobre Serviço (ISS). O debate sobre pisos salariais em tramitação, com destaque para o reajuste do piso dos professores, também faz parte da agenda”, informou.
Para Átila, “é por meio dos prefeitos e vereadores que o Legislativo exerce o diálogo com os municípios e pode levar soluções para os problemas e anseios da população”, concluiu.
Carola Ribeiro