Deputada Liliam Sá (RJ) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei nº 60/99, que torna obrigatório o atendimento emergencial, integral e gratuito para as vítimas de violência sexual passa a vigorar em 90 dias. O PL vai dar celeridade ao atendimento, diagnóstico, tratamento de lesões, exames preventivos, amparo psicológico, informações sobre os direitos legais, dentre outras facilidades neste processo.
Para a deputada Liliam Sá (PSD-RJ), a aprovação é um avanço. “Muitas vezes as adolescentes ficam com vergonha de dizer que sofreram violência sexual. Elas precisam de tratamento psicológico e às vezes deixam de ter esse tratamento porque não têm um amparo desses profissionais”.
Liliam pontuou ainda, que os debates terão continuidade a fim de suprir lacunas não questionadas no projeto. “Temos que avançar com políticas públicas, porque não tem uma casa para amparar essa jovem que sofreu a violência sexual. No caso da mulher, existem casas que as amparam, mas no caso da adolescente, precisamos de uma casa específica”.
O deputado Eleuses Paiva (SP), destacou o lançamento da campanha “Homem de Verdade Não Bate em Mulher”, que objetiva engajar os homens sobre a importância da Lei Maria da Penha. “O propósito é chamar a atenção para o problema e mostrar que a Lei não é contra os homens, mas, sim, contra os agressores”. O parlamentar acrescentou que só na última década, 44 mil mulheres, no Brasil, foram assassinadas. Ele cobrou ainda medidas mais eficazes por parte do Ministério da Justiça. “Espero que se tome providências com propostas relevantes para mudar esse quadro, que mancha a história do nosso país”.
Da Redação
