Em plenário, o deputado Arolde de Oliveira (RJ), voltou a alertar, nessa quarta-feira (11), sobre as brechas abertas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/13, que põe fim ao foro privilegiado para o julgamento de crimes comuns (peculato, homicídio, corrupção, ameaça) praticados por autoridades.
“O apelo da PEC é restabelecer a igualdade de todos os cidadãos perante a Lei, o que está em perfeita sintonia com os anseios populares. Porém, alerto para a armadilha que pode estar contida na alteração constitucional proposta. Caso aprovada e publicada, todos os processos que tramitam no Ministério Público e nos tribunais do Poder Judiciário contra autoridades [deputados, senadores e ministros] serão interrompidos e devolvidos à primeira instância do Judiciário. Com isso haverá retardo nos julgamentos e garantia de impunidade”, disse.
Atualmente deputados federais, senadores, ministros e autoridades do Executivo e do Judiciário só pedem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Carola Ribeiro