Sylvio Netto
A Lei Geral da Copa ainda não foi aprovada na Câmara dos Deputados e um dos pontos mais polêmicos entre os parlamentares é a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante o evento.
O impasse se dá no acordo feito entre o Governo e a Fifa para sediar o Mundial, o Host Agreement, no qual um dos itens libera o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, algo que infringiria o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).
“Trata-se de uma ingerência da FIFA no sistema regulatório nacional. Esse acordo, como todos os outros, deveria ser previamente submetido à análise da Câmara e do Congresso Nacional”, defendeu o deputado federal Arolde de Oliveira, em discurso no Plenário da Câmara no último dia 21.
“Não podemos permitir que a lei que nós criamos seja alterada por um evento que é transitório e temporário. Isso irá desmoralizar as nossas regulamentações internas”, enfatizou o parlamentar do PSD.
Para Arolde, a legislação brasileira tem obtido êxito na regulamentação do uso de substâncias que possam ameaçar a saúde e segurança física do cidadão. “As políticas de preservação da saúde orientam radicalmente contra o fumo, contra o álcool e contra as drogas, porque estes fazem mal à saúde. São medidas adotadas para dar segurança ao torcedor em seu momento de emoção e euforia na torcida por seus times e seleções”, completou.