O deputado Arolde de Oliveira (RJ) posicionou-se contrário à política de apoio ao aborto legal que foi instituído pelo Ministério da Saúde. Neste sentido, ele assinou um requerimento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando informações sobre o contrabando e a comercialização ilegal do medicamento abortivo Misoprostol, mais conhecido como Cytotec.
A preocupação do parlamentar surgiu após a criação de uma cartilha do Ministério da Saúde, disponível na internet, e que orienta sobre a utilização do remédio na obstetrícia.
“Entendo que a comercialização deste medicamento, se não for para uso hospitalar, é considerado crime hediondo no Brasil por suas propriedades abortivas. Por ser ilegal, o Cytotec é vendido clandestinamente por meio de camelôs, farmácias, drogarias, feiras e pela internet”, comentou Oliveira.
No requerimento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o parlamentar solicita dados como a quantidade do medicamento apreendida pela Polícia Federal nos últimos cinco anos; sua forma de entrada ilegal no país; se foram identificados grupos especializados no contrabando do produto; em quais áreas de fronteira ocorrem as maiores apreensões; o número de inquéritos formalizados; e o número de pessoas presas pelo envolvimento com a comercialização nos últimos cinco anos.
Na cartilha, o Ministério da Saúde diz que a instituição da Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento cumpre o seu papel de normatizar a atenção que é prestada à população com o objetivo de garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres.
A elaboração da cartilha teve como objetivo guiar e apoiar os profissionais e serviços de saúde na área da obstetrícia e introduzir novas abordagens no acolhimento e na atenção, com vistas a estabelecer e a consolidar padrões culturais de atenção com base na necessidade das mulheres, buscando, assim, assegurar a saúde e a vida.
Para Oliveira, no entanto, os argumentos não se justificam. “O aborto é crime no Brasil. Assim o Cytotec logicamente não é um remédio formulado para esse fim”.
Da Redação