Arolde consegue adiar votação de royalties do petróleo

O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) conseguiu impedir, no Congresso Nacional, a apreciação dos vetos da Lei dos royalties do petróleo (12.734/12). A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), atendeu a uma questão de ordem do deputado, que alegou duplicidade das sessões.

Outros mais de três mil vetos seriam analisados.

Arolde justifica sua atitude pela complexidade da questão que envolve os vetos. Segundo ele, o assunto está sendo avaliado emocionalmente. “Estão praticando uma série de ilegalidades, o que, naturalmente, sendo feita qualquer ação junto ao Supremo, nós vamos ganhar. Tem muito equívoco cometido ao longo desse processo”, pontuou.

A parte vetada pela presidente Dilma determinava a redistribuição das riquezas do petróleo também a estados e municípios não produtores já a partir de 2013, incluindo os atuais contratos de concessão. Com o veto, a distribuição dos royalties deixa de valer para esses contratos em vigor e será aplicada apenas ao petróleo extraído futuramente.

O deputado não concorda que alterem regras de contratos que já foram licitados. “Mexer nesses contratos gera uma insegurança jurídica por quebra de contrato. Isso não interessa aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, como de resto não interessa ao Brasil. Porque o mundo todo acompanha essas votações e está vendo a fragilidade jurídica em que os investidores estarão metidos. É preciso dar segurança para os investidores internacionais”, alerta.

Os vetos presidenciais serão analisados agora apenas em 5 de fevereiro. O relator do veto do petróleo deve ser o deputado Júlio César (PSD-PI). Ele defende a análise dos vetos.

Da Redação

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[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_arolde_de_oliveira_royalties_do_petroleo_20_12_2012.mp3]

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