Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Segurança Pública aprovou, nessa terça-feira (26), o parecer do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do Projeto de Lei 3372/12 de autoria de Paulo Foletto (PSB-ES), que estabelece normas para o controle do Comando do Exército em atividades de autorização, fiscalização e transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.
De acordo com o relator, que apresentou substitutivo ao texto original, é necessário alterar as normas atuais, além de impor maior rigor quanto à fabricação e armazenamento dos explosivos. Campos defende a tipificação da conduta criminosa de quem age em desacordo com a determinação legal. “A proposta visa alcançar uma maior atenção por parte do Exército, que tinha um olhar um pouco distante no quesito transporte. Por isso, a importância de criminalizar e tipificar esse tipo de ação”. Ele sugere pena de reclusão de três a seis anos e multa para condutas de possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, entre outros, esses produtos sem autorização.
Atualmente, o mercado de explosivos é regulamentado pelo Exército que autoriza a fabricação, o armazenamento e a compra do material no país. Porém, o relator informa que a falha de controle sobre o destino dos explosivos comercializados legalmente facilita a ação dos criminosos. “Os caminhões carregados de dinamite percorrem todos os dias as estradas brasileiras sem escolta, isso facilita a ocorrência dos roubos”, lembrou. De acordo com o texto, apenas em 2012, ocorreram 22 roubos no Estado de São Paulo, dez casos apenas no mês de fevereiro.
O projeto ainda será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça da Câmara.
Da Redação
