Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) - Foto: Heleno Rezende
O parecer apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (BA) ao Projeto de Lei 2497/11, de autoria do deputado Zé Silva (PDT-MG), foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. A proposta garante o restabelecimento de quedas de energia em até seis horas para área rural.
“A atividade agropecuária não pode conviver com longos períodos de interrupção no fornecimento de energia elétrica. É preciso garantir o restabelecimento para manter tarefas importantes como irrigação e conservação de produtos perecíveis”, destaca o parlamentar.
Magalhães explica que o processo será feito sem ônus para os cidadãos e que as concessionárias dos serviços públicos de eletricidade serão as responsáveis pela execução do reparo. O prazo de seis horas será contado a partir do momento em que o consumidor comunique o problema à prestadora do serviço.
O deputado também apresentou uma emenda à proposta estabelecendo que a concessionária, independentemente de culpa, responderá pelos danos causados a equipamentos elétricos instalados em casas de cidadãos rurais. “É extremamente meritória que seja agregada essa responsabilidade ao texto. Muitos trabalhadores estão em situação extremamente frágil”, justificou.
As regras valem apenas para municípios atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), formado por empresas de todas as regiões brasileiras. “Não é realista exigir o cumprimento dessas normas em locais isolados e de difícil acesso, como é comum na Amazônia”, concluiu.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Luís Lourenço