Deputado Marcos Montes (MG) – Fotos: Cláudio Araújo
A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), presidida pelo deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, aprovou, nesta terça-feira (27), relatório final ao Projeto de Lei 3.722/12. O texto, em forma de substitutivo, recebeu 19 votos a favor e oito contra. Ainda serão analisados 12 destaques em reunião marcada para a próxima semana.
Marcos Montes declarou que esta é uma vitória da sociedade que se vê no direito de dar uma resposta à violência praticada nas ruas e dentro de suas próprias casas. “É um relatório harmônico. Não estamos induzindo as pessoas a fazerem justiça com as próprias mãos, mas sim que elas tenham o direito à defesa”. Para ter direito à posse de arma, no entanto, o cidadão terá que passar por testes psicológicos e cursos de manuseio e tiro.
Montes disse ainda que não concorda com o porte de arma para deputados e senadores, medida contemplada no relatório. “Vou trabalhar no plenário para que isso seja derrubado”, acrescentou.
Deputado Delegado Éder Mauro (PA)
O deputado Delegado Éder Mauro (PA), que na sessão anterior apresentou requerimento para encerrar a discussão da matéria, comemorou a inclusão no relatório do porte de arma para policiais civis e militares em atividade e inativos.
“Um policial que viveu nas ruas durante 30 anos, combateu o crime, tem que ter o direito do porte de arma mantido. É isso que trata a proposta, para que ele vá para a sua vida comum de forma mais segura”, afirmou Éder Mauro.
Para o parlamentar, a aprovação da medida vai aumentar a sensação de segurança do cidadão brasileiro. “O Estatuto do Desarmamento não cumpriu com o seu papel. O Estado se preocupou em tirar a arma da mão do cidadão de bem, enquanto deveria se preocupar em tirar as armas das mãos dos bandidos. Armas que chegam facilmente pelas fronteiras não fiscalizadas.”
Após a análise dos destaques, a medida segue para apreciação em Plenário.
Renan Bortoletto