Aprovado relatório proposto por Marcos Montes sobre venda de terras para estrangeiros

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, na quarta-feira (13), relatório proposto pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG) que dá às empresas brasileiras com capital estrangeiro condições de aquisição de extensões de terras no Brasil.

Para Marcos Montes, esse é o momento do País captar recursos. “Essas aquisições de terras são, normalmente, para fins de empreendimentos de longo prazo como a questão das florestas, da cana de açúcar e isso é interiorizado; as extensões de terra são adquiridas mais no interior do país, em locais onde nós precisamos de mão de obra”, defendeu.  

De acordo com o parlamentar, o setor de florestas parou de investir devido à inquietação jurídica que ainda é muito grande, entre outros investimentos de quase R$ 40 bilhões, que gerariam cerca de 40 mil empregos no total.“Essas ações são para que a gente tenha menos conflito jurídico depois que foi estabelecida uma normativa da Advocacia-Geral da União (AGU) que criou uma situação muito inquietante naqueles empresários que já adquiriram e querem adquirir terras. Além disso, vai proporcionar a possibilidade do produtor rural arrendar as suas terras para diversas atividades e, mais do que isso, preservando a soberania nacional”, enfatizou.  

Marcos Montes defendeu seu texto afirmando que empresas brasileiras, entendidas como aquelas constituídas no Brasil, de acordo com as leis brasileiras, devem ser tratadas de forma igual, independentemente do controle do seu capital. Ele afirmou ainda que o percentual de terras que está nas mãos das empresas com capital estrangeiro maior é insignificante, é de menos de 1% (0,7%) do território nacional.

“O território brasileiro que tem vocação para o agronegócio cabe nessas situações e por isso o relatório foi muito bem embasado e muito bem aprovado e espero que ele siga e tenha a compreensão do governo”.

O relatório já tinha sido aprovado pela Subcomissão Especial que analisou processos de aquisição de terras para estrangeiros. Agora, o texto aprovado pela CAPADR será transformado em projeto de lei e seguirá para a análise das demais comissões da Câmara.

Da Redação

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