O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) o relatório do deputado Júlio César (PI) ao texto-base da Medida Provisória 1016/20. A proposta estabelece a renegociação das dívidas dos produtores rurais junto aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO).
Deputado Julio César. Foto: Cláudio Araújo
Entre os contratos que podem entrar em renegociação estão os empréstimos tomados por agricultores familiares. “Cerca de 87% dos devedores do total da dívida de R$ 9,1 bilhões, devem até R$ 20 mil reais. Nós estamos englobando os pequenos agricultores familiares”, esclareceu Júlio César.
De acordo com o texto da medida, podem renegociar os contratos de empréstimo feitos há pelo menos sete anos e lançado como prejuízo parcial ou total ou coberto por provisão de devedor duvidoso. Serão abrangidas as parcelas em débito até 18 de dezembro de 2020.
A renegociação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022 no Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil. Ficam restringidos de participar desta renegociação, os empréstimos já renegociado e os contratos que tiveram acordo descumprido pelo devedor.
Diane Lourenço