Deputado Eliene Lima (PSD-MT) - Foto: Heleno Rezende
Três emendas dos deputados Eliene Lima (MT) e Hugo Napoleão (PI) foram acatadas no relatório final da Medida Provisória 589/12, que permite aos estados e municípios, que possuem dívidas previdenciárias junto à Fazenda Nacional, o refinanciamento de débitos vencidos até 28 de fevereiro de 2013. As propostas pessedistas garantem novos prazos e alíquotas para a obtenção do benefício.
Na proposta apresentada por Hugo Napoleão, o desconto nas prestações dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) terão redução de 2% para 1%. “Estados e municípios, especialmente aqueles localizados na Região Nordeste, têm enfrentado graves dificuldades financeiras. Era necessário diminuir esse valor e garantir melhores condições para o cumprimento da MP”, afirmou o deputado.
Com duas propostas também acolhidas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), Eliene Lima considerou positivas as alterações. Em uma emenda, ele determina que os débitos parcelados pelos entes da federação tenham redução de 100% das multas e de 50% dos juros de mora, valores cobrados quando há atraso no pagamento. As alíquotas anteriormente previstas eram de 60% e 25%, respectivamente. “As finanças dos municípios apresentam grandes perdas, que resultam na redução da qualidade dos serviços prestados à população. É necessário fortalecer as economias locais a exemplo da redução de multas, juros e encargos por mim propostos”, justificou Eliene.
Ex-líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), lembrou as consequências da inadimplência. “Os estados e municípios, principalmente na última década, sofreram muito com mudanças na cobrança de tributos. Com o aumento das contribuições, a União deixa de ter obrigatoriedade de fazer o repasse”.
O deputado Ademir Camilo (MG) sugeriu que a bancada do PSD consulte as prefeituras de todo o país em busca de novas ideias para amenizar as dívidas.
O texto final segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Luís Lourenço