O Plenário da Câmara aprovou a proposta que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para ampliação da banda larga nas escolas (PL 1481/07, do Senado). O deputado Sidney Leite (AM) participou das discussões.
O parlamentar lembrou que o projeto tem uma importância singular para a Amazônia onde a população tem dificuldade de comunicação não só nas escolas, mas, de maneira geral. “Essa medida permitirá que as populações da região possam estar integradas ao Brasil e que possamos avançar nas comunidades rurais e levar esse acesso à informação às comunidades ribeirinhas. Isso pode inclusive auxiliar nas políticas públicas, porque hoje muitos municípios têm dificuldade de atualizar dados por falta da conectividade. Vai contribuir para melhoria da gestão e qualidade de vida da população.”
O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.
Com informações da Agência Câmara