A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) proposta (PL 3267/19) que altera o Código de Transito Brasileiro (CTB). O PSD orientou pela aprovação da matéria sob condução do deputado Hugo Leal (RJ).
Confira as principais mudanças com o texto aprovado; (Arte: PSD/Câmara)
Entre as principais mudanças previstas no texto está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com até 50 anos e a suspensão do direito de dirigir por pontos passa a ser vinculada à gravidade da infração. Também foi incorporado no CTB o uso obrigatório da cadeirinha ou assento elevado para crianças.
Para aqueles com 50 anos ou mais, a validade da CNH continua por cinco anos. A renovação da carteira de habilitação a cada três anos, antes exigida para motoristas com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para aqueles que tem 70 anos ou mais.
Renan Bortoletto