Aprovado projeto de Nice que reserva 50% de vagas em universidades federais

De autoria da deputada Nice Lobão (PSD-MA), o projeto de lei nº 73 de 1999, que institui o regime de cotas nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio foi aprovado na ultima terça-feira (07) no Senado Federal. A proposta aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Com apenas um voto contra, o projeto destina metade das vagas oferecidas em processo de seleção destas universidades a estudantes que tenham realizado todo seu ensino médio em escolas públicas. Destes 50% reservados, 25% serão destinados a alunos negros, pardos ou indígenas, valor que é flexível e acompanhará a porcentagem (IBGE) destas populações nos Estados em que as instituições federais de ensino se encontrem.

Segundo Nice Lobão, as cotas sociais são importantes para dar similares condições para a sociedade em busca de ensino superior “As reservas de vagas em universidades para estudantes oriundos de escolas públicas são instrumentos absolutamente necessários, numa sociedade que trata a todos como se tivessem as mesmas oportunidades, a mesma formação, a mesma educação escolar. Na realidade a sociedade brasileira é muito desigual, portanto, um conjunto de ações afirmativas se faz imprescindível”.

Proposto pela primeira vez pela parlamentar em 24 de fevereiro de 1999, a proposta foi aprovada no plenário da Câmara em novembro de 2008, sendo enviada então ao Senado Federal onde foi discutida por quatro anos antes de sua recente aprovação.

“O pobre é marginalizado independentemente da cor da pele. O maior preconceito social existente no Brasil é certamente o econômico. Entretanto, os afrodescendentes sofrem duplo preconceito. São pobres e negros. É mais que justa e oportuna à adoção de políticas específicas para sua reinserção na sociedade. E o meu projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado dá também oportunidade aos negros, já que estes constituem 70% dos pobres do Brasil, segundo pesquisas do IBGE.” afirmou a deputada.

O projeto também destina 50% das vagas de instituições técnicas de ensino público para estudantes que tenham feito todo ensino médio em escolas públicas, seguindo a mesma proporção das cotas universitárias para negros, pardos em indígenas. Ainda foi acordado que a aplicação será revisada em 10 anos para avaliar seu desempenho e discutir sua continuidade.

“O que estamos propondo por meio do projeto de lei é uma orientação política para os órgãos executivos responsáveis pela educação no Brasil, é uma questão de Direitos Humanos, é a correção necessária para dar oportunidades a aqueles que não tiveram e nem terão, pelo sistema atual” exaltou Nice Lobão, agradecendo parlamentares e instituições que apoiaram seu projeto.

Da Redação

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