Aprovado projeto de Nice que reserva 50% de vagas em universidades federais

De autoria da deputada Nice Lobão (PSD-MA), o projeto de lei nº 73 de 1999, que institui o regime de cotas nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio foi aprovado na ultima terça-feira (07) no Senado Federal. A proposta aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.

Com apenas um voto contra, o projeto destina metade das vagas oferecidas em processo de seleção destas universidades a estudantes que tenham realizado todo seu ensino médio em escolas públicas. Destes 50% reservados, 25% serão destinados a alunos negros, pardos ou indígenas, valor que é flexível e acompanhará a porcentagem (IBGE) destas populações nos Estados em que as instituições federais de ensino se encontrem.

Segundo Nice Lobão, as cotas sociais são importantes para dar similares condições para a sociedade em busca de ensino superior “As reservas de vagas em universidades para estudantes oriundos de escolas públicas são instrumentos absolutamente necessários, numa sociedade que trata a todos como se tivessem as mesmas oportunidades, a mesma formação, a mesma educação escolar. Na realidade a sociedade brasileira é muito desigual, portanto, um conjunto de ações afirmativas se faz imprescindível”.

Proposto pela primeira vez pela parlamentar em 24 de fevereiro de 1999, a proposta foi aprovada no plenário da Câmara em novembro de 2008, sendo enviada então ao Senado Federal onde foi discutida por quatro anos antes de sua recente aprovação.

“O pobre é marginalizado independentemente da cor da pele. O maior preconceito social existente no Brasil é certamente o econômico. Entretanto, os afrodescendentes sofrem duplo preconceito. São pobres e negros. É mais que justa e oportuna à adoção de políticas específicas para sua reinserção na sociedade. E o meu projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado dá também oportunidade aos negros, já que estes constituem 70% dos pobres do Brasil, segundo pesquisas do IBGE.” afirmou a deputada.

O projeto também destina 50% das vagas de instituições técnicas de ensino público para estudantes que tenham feito todo ensino médio em escolas públicas, seguindo a mesma proporção das cotas universitárias para negros, pardos em indígenas. Ainda foi acordado que a aplicação será revisada em 10 anos para avaliar seu desempenho e discutir sua continuidade.

“O que estamos propondo por meio do projeto de lei é uma orientação política para os órgãos executivos responsáveis pela educação no Brasil, é uma questão de Direitos Humanos, é a correção necessária para dar oportunidades a aqueles que não tiveram e nem terão, pelo sistema atual” exaltou Nice Lobão, agradecendo parlamentares e instituições que apoiaram seu projeto.

Da Redação

1 Comentário

  1. Cristiane

    Um absurdo esta lei. Crianças que estudam em escolas não são privilegiadas economicamente. Muitos de nós, os pais, fazemos sacrifícios absurdos para mantermos nosso filhos em escolas particulares tão somente porque queremos uma educação de melhor qualidade, um ambiente melhor, só isso. Qual pai ou mãe quer ver seu filho dividir o assento com um menor infrator, muitas das vezes armado ou um traficante? Quem quer que seu filho morra com aconteceu na tragédia no Realengo? Ou então que seus filhos fiquem semanas em casa porque os professores estão em greve? Querem dar igualdade a todos? Eu também. Que todas as escolas públicas sejam de qualidade o suficiente para colocar qualquer aluno em qualquer faculdade, sem cotas. A minha vida toda estudei em escola pública e isso não me impediu de ser aprovada em quatro vestibulares, todos em universidades públicas, incluindo a USP e sem cotas. Isso num tempo em que o ensino era de qualidade, os professores faziam de sua profissão uma missão nobre e digna. É melhor repensarmos o que estamos fazendo com nossos jovens para que no futuro não tenhamos analfabetos funcionais que não vão poder fazer um mapa, receitar um medicamento, escrever uma petição. Tomara Deus que no futuro todos recém formados sejam barrados pelo mercado.

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